Apostila Concurso Polícia Militar do Estado da Bahia

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Apenas R$ 10,00

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (www.saeb.ba.gov.br) e o Comando Geral da Polícia Militar-BA (www.pm.ba.gov.br), realizarão Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, para provimento de 3.200 vagas.

O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

•As inscrições serão realizadas por meio de Formulário de Inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, a partir das 10h00 do dia 1 de dezembro de 2008 às 12h00 do dia 19 de dezembro de 2008, observado o horário oficial de Brasília. •Poderá também ser efetuada através de Postos do SAC, localizados nas cidades de Alagoinhas, Barra, Barreiras, Boca do Rio, Cajazeiras, Camaçari, Candeias, Comércio, Estação Transbordo, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Liberdade, Periperi, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista e/ou nas sedes dos Batalhões e das Companhias Independentes de Polícia Militar, no mesmo período, nos horários de atendimento dos Postos (ver Edital). O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, no valor de R$ 59,00, através da Guia de Recolhimento disponível na Internet, e nos terminais de auto-atendimento ou agências do Banco do Brasil.

Os cargos oferecidos ao os seguintes:

•Nível Médio: Quadro de Praças Policiais Militares QPPM (2.800), Quadro de Praças Bombeiros Militares - QPBM (400). O Aluno Soldado PM/BM terá remuneração de R$ 415,00 durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar. Após o Curso de Formação, o Soldado PM/BM receberá R$ 1.188,85 para 30 horas semanais e R$ 1.549,78 para 40 horas semanais.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso Público constará de 2 etapas:

a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Etapa: Prova Discursiva - Redação, de caráter eliminatório e classificatório.

A partir do dia 13 de janeiro de 2009, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, da Fundação Carlos Chagas, (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º dia que anteceder a aplicação das provas poderá ainda:

a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, ou consultar o endereço eletrônico, ou;

b) comparecer a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, Superintendência de Recursos Humanos, Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de Provimento e Movimentação/Concurso Público, térreo, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Avenida 2, nº 200, Salvador-BA, pessoalmente ou acessar o endereço eletrônico www.portaldoservidor.ba.gov.br.

•A aplicação da 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e da 2ª Etapa: Prova Discursiva - Redação está prevista para o dia 8 de março de 2009, no Município/Sede das Regiões de Classificação. A Prova Discursiva - Redação somente será corrigida dos candidatos habilitados na 1ª Etapa em até 4 vezes o número de vagas, por Cargo/Quadro de Praças, por Região de Classificação - Município/Sede e Sexo (masculino ou feminino), conforme distribuição.

A convocação para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar acontecerá em torno de 90 dias após a publicação da Homologação do Concurso.

As vagas serão preenchidas segundo a ordem de classificação, para a Região 1 - Salvador, Região 2 - Interior Juazeiro, Região 3 - Interior Feira de Santana, Região 4 - Interior Ilhéus, Região 5 - Interior Vitória da Conquista e Região 6 - Interior Barreiras.

O Aluno Soldado, aprovado em Concurso Público e devidamente matriculado no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, adquirirá estabilidade ao completar 3 anos de efetivo exercício, desde que seja aprovado no estágio probatório, por ato homologado pela autoridade competente, de acordo com o art. 35 da Lei Estadual nº 7.990, de 27/12/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

O prazo de validade do Concurso será de 12 meses, contado da data da Homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia.

LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.

RACIOCÍNIO LÓGICO- QUANTITATIVO Esta prova tem o objetivo de medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões.

HISTÓRIA DO BRASIL A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. A organização do Estado Monárquico. A vida intelectual, política e artística do século XIX. A organização política e econômica do Estado Republicano. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. A Revolução de 1930. O Período Vargas. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. História da Bahia: Independência da Bahia. Revolta de Canudos.

GEOGRAFIA DO BRASIL Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. Relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

ATUALIDADES Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Da nacionalidade. 3.3 Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1 Da organização político-administrativa. 4.2 Da União. 4.3 Dos Estados federados. 4.4 Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5 Da administração pública: 4.5.1 Disposições gerais. 4.5.2 Dos servidores públicos. 4.5.3 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da organização dos poderes. 5.1 Do poder Legislativo. 5.1.1 Do Congresso Nacional. 5.1.2 Das atribuições do Congresso Nacional. 5.1.3 Da Câmara dos Deputados. 5.1.4 Do Senado Federal. 5.2 Do Poder Executivo. 5.2.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 5.2.2 Das atribuições do Presidente da República. 5.2.3 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 5.3 Do Poder Judiciário. 5.3.1 Disposições gerais. 5.4 Das funções essenciais à Justiça. 5.4.1 Do Ministério Público. 6. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 6.1 Do estado de defesa e do estado de sítio. 6.2 Das Forças Armadas. 6.3 Da segurança pública.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1. Precedentes históricos: Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1º ao 27).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceito. 3.2 Atributos. 3.3 Requisitos. 3.4 Classificação. 3.5 Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1 Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2 Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990, de 27 de dezembro de 2001).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1. Da aplicação da lei penal. 1.1 Lei penal no tempo. 1.2 Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1 Elementos. 2.2 Consumação e tentativa. 2.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4 Arrependimento posterior. 2.5 Crime impossível. 2.6 Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, seqüestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra os costumes (estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores). 9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 10. Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, contrabando e descaminho). 11. Legislação esparsa: Lei no 9.455/97 (tortura).

A apostila possui um menu executável com seus conteúdos em PDF + provas anteriores. Ficando assim muito mais fácil o estudo .

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