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Concurso TRE - Tribunal Regional Eleitoral

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Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO

Área: Judiciária

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1 CONHECIMENTOS BÁSICOS

a) LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto(s). 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Flexão nominal e verbal. 5 Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. 6 Emprego de tempos e modos verbais. 7 Vozes do verbo. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência verbal. 10 Regência nominal. 11 Emprego da crase. 12 Pontuação.

b) NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows. Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

a) DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Mandado de segurança.

b) DIREITO ELEITORAL

Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965): Introdução: O dever eleitoral (voto); sanções ao inadimplemento; isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional. Seções Eleitorais. Mesas Receptoras. Da Polícia dos trabalhos eleitorais. Diplomas. Nulidades da votação. Garantias eleitorais. Recursos. Disposições penais: disposições preliminares; crimes eleitorais; processo das infrações. Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade: conceito; fatos geradores de inelegibilidade e Lei Complementar n. 64/1990 (arts. 1ºa 28). Eleições: Lei n. 9.504/1 997: Disposições Gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura. Arrecadação e aplicação de recursos das campanhas eleitorais. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda Eleitoral em geral, propaganda na imprensa, no rádio e na televisão. Direito de resposta. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Mesas receptoras. Fiscalização das eleições. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Disposições Transitórias e Finais. Partidos Políticos: Lei n. 9.096/1995. Disposições preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Funcionamento parlamentar. Programa e estatuto. Filiação Partidária; fidelidade e disciplina partidárias. Fusão, incorporação e extinção. Prestação de contas. Fundo partidário. Acesso gratuito ao rádio e a televisão. Disposições Gerais. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

c) DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; invalidação. Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Lei n. 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa). Normas aplicáveis aos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990).

d) DIREITO CIVIL

Lei de Introdução ao Código Civil: vigência da lei; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Domicílio. Fatos e atos jurídicos. Negócios jurídicos: requisitos; defeitos, modalidades, nulidade e anulabilidade. Forma e prova dos atos jurídicos. Atos ilícitos. Abuso de direito. Responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Prescrição e decadência.

e) DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. Competência: conceito; competência territorial; objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. Atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Citação. Resposta do réu: contestação; exceções; revelia. Audiência. Sentença: requisitos; publicação. Coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; pressupostos de admissibilidade; efeitos. Nulidades.

f) DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos. Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. Penas: espécies; efeitos da condenação e da reabilitação. Ação penal pública: extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade.

g) DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Inquérito policial. Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição. Jurisdição: competência -critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. Juiz; Ministério Público; acusado; defensor; Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão e liberdade provisória. Citações e intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos Juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. Prazos: características, princípios e contagem. Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada. Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1 995 e Lei n. 10.259/2001). Nulidades. Habeas-corpus.

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