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Constituição Federal em Áudio (MP3)

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º)
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5º)
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS (Arts. 6º a 11)
CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE (Arts. 12 a 13)
CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS (Arts. 14 a 16)
CAPÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS (Art. 17)

TÍTULO III - Da Organização do Estado
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (Arts. 18 a 19)
CAPÍTULO II - DA UNIÃO (Arts. 20 a 24)
CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOS (Arts. 25 a 28)
CAPÍTULO IV - Dos Municípios (Arts. 29 a 31)
CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Seção I - DO DISTRITO FEDERAL (Art. 32)
Seção II - DOS TERRITÓRIOS (Art. 33)
CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO (Arts. 34 a 36)
CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 37 a 38)
Seção II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Arts. 39 a 41)
Seção III - DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Art. 42)
Seção IV - DAS REGIÕES (Art. 43)

TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL (Arts. 44 a 47)
Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL (Arts. 48 a 50)
Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Art. 51)
Seção IV - DO SENADO FEDERAL (Art. 52)
Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES (Arts. 53 a 56)
Seção VI - DAS REUNIÕES (Art. 57)
Seção VII - DAS COMISSÕES (Art. 58)
Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO
Subseção I - Disposição Geral (Art. 59)
Subseção II - Da Emenda à Constituição (Art. 60)
Subseção III - Das Leis (Arts. 61 a 69)
Seção IX - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (Arts. 70 a 75)
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Arts. 76 a 83)
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (Art. 84)
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 85 a 86)
Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO (Arts. 87 a 88)
Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Subseção I - Do Conselho da República (Arts. 89 a 90)
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional (Art. 91)
CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 92 a 100)
Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Arts. 101 a 103)
Seção III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Arts. 104 a 105)
Seção IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS (Arts. 106 a 110)
Seção V - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO (Arts. 111 a 117)
Seção VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS (Arts. 118 a 121)
Seção VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES (Arts. 122 a 124)
Seção VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS (Arts. 125 a 126)
CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Seção I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Arts. 127 a 130)
Seção II - DA ADVOCACIA PÚBLICA (Arts. 131 a 132)
Seção III - DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA (Arts. 133 a 135)

TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO I - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
Seção I - DO ESTADO DE DEFESA (Art. 136)
Seção II - DO ESTADO DE SÍTIO (Arts. 137 a 139)
Seção III - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 140 a 141)
CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS (Arts. 142 a 143)
CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA (Art. 144)

TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS (Arts. 145 a 149)
Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR (Arts. 150 a 152)
Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO (Arts. 153 a 154)
Seção IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (Art. 155)
Seção V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS (Art. 156)
Seção VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (Arts. 157 a 162)
CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Seção I - NORMAS GERAIS (Arts. 163 a 164)
Seção II - DOS ORÇAMENTOS (Arts. 165 a 169)

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA (Arts. 170 a 181)
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA (Arts. 182 a 183)
CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA (Arts. 184 a 191)
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Art. 192)

TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL (Art. 193)
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 194 a 195)
Seção II - DA SAÚDE (Arts. 196 a 200)
Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Arts. 201 a 202)
Seção IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Arts. 203 a 204)
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I - DA EDUCAÇÃO (Arts. 205 a 214)
Seção II - DA CULTURA (Arts. 215 a 216)
Seção III - DO DESPORTO (Art. 217)
CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Arts. 218 a 219)
CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (Arts. 220 a 224)
CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE (Art. 225)
CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO (Arts. 226 a 230)
CAPÍTULO VIII - DOS ÍNDIOS (Arts. 231 a 232)

TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (Arts. 234 a 250)

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (Arts. 1º a 94)